"Habeas corpus". Alegação de erro na dosimetria da pena. Inocorrência. Suposta ausência de fundamentação quanto à condenação pelo crime de quadrilha ou bando.

as causas especiais concernetes ao roubo agravado. Pedido indeferido.

Xingamento em briga de trânsito gera indenização por dano moral

Rapaz condenado a indenizar uma moça após haver destratado com "brado inoportuno na forma de xingamento, causador de humilhação".

Ação Revisional de Contrato Bancário. Insurgência Recursal

Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo (Artigo 544 do CPC/73).

Justiça gratuita. Benefício indeferido. Irresignação recursal

Hipossuficiência. Conjunto probatório que marcha contrariamente à carência econômica sustentada. Decisão mantida

Justiça gratuita requerida na instância recursal.

qualquer grau de jurisdição, desde que formulado no prazo recursal, sob pena de ser considerado deserto.

TST rejeita inovação recursal do Ministério Público

Homem é condenado por maus tratos a animal doméstico

Adoção: Disposições do Código Civil de 2002 Frente ao ECA

Denis Paulo Rocha Ferraz - Advogado em Campinas, mestre em Direito Processual Civil e professor na

Admitida reclamação sobre agravamento de pena em razão de inquéritos e ações em curso

Ao admitir a reclamação, o ministro Nefi Cordeiro considerou que não há necessidade de suspender o processo, pois essa medida teria caráter “eminentemente satisfativo”

Processual civil. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Instrumentalidade recursal

Reclamação. Indevido uso como sucedâneo recursal. Precedentes

Agravos regimentais. Ministério público estadual.

Legitimidade recursal. Recurso especial. Comprovação posterior.

Processual civil e administrativo. Ação de improbidade administrativa.

Os recursos especiais foram interpostos nos autos de ação civil pública proposta pelo Ministério

Agravo em Recurso Especial. Fraude ao Procedimento Licitatório

Agravo Regimental. Duplo juízo de admissibilidade recursal.

Recurso de Revista. Deserção do Recurso Ordinário

Ausência de recolhimento de depósito recursal.

Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade

Inexistência dos pressupostos da espécie recursal

Agravo de Instrumento. Recurso Desfundamentado

Inobservância do Príncípio da Dialeticidade Recursal

Homicídio qualificado pelo emprego de meio cruel. Concurso de pessoas. Pronúncia. Apelação criminal. Ausência de má-fé.

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL.

Decisão interlocutória de Juizado Especial é irrecorrível, diz STF

Defesa de Lula ingressará com recurso no STJ até segunda-feira (20) para tentar reverter inelegibilidade

A equipe de advogados eleitorais e criminais de Lula tentará obter nas cortes superiores alguma

Desafios e Perspectivas do Recurso Inominado

O recurso ordinário trabalhista, usado no Brasil, permite contestar decisões de 1ª instância no Direito do Trabalho. Aplicável por empregado ou empregador dentro de 8 dias da sentença, é revisado pelo Tribunal Regional do Trabalho, que pode alterar ou confirmar a decisão inicial